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Este município por Campinas/SP foi condenado a embolsar parte da tarifa de vigor do uma família por baixa renda que possui uma criança de que sofre por insuficiência respiratória crônica e depende do aparelhos para sobreviver.

Este presidente do TJ/SP, desembargador Manoel por Queiroz Pereira Calças, suspendeu licitação do R$ 260 milhões, na qual havia suspeita por direcionamento de modo a favorecer a empresa do Coronel Lima (amigo do presidente Temer), a Argeplan, a partir do contrato firmado em 2013 de modo a elaborar projetos e fiscalizar obras nos fóruns. Convenhamos... a bagatela de R$ 260 milhões para realizar projetos e fiscalizar obras, é nada...

6 - Enfim, se ningué especialmentem mudar seu voto, Vive exclusivamente a dúvida acerca da decisãeste do ministro Alexandre do Moraes, de que não integrava na época a Corte.

Após pouco Muito mais do 120 tempo por vista, o ministro Toffoli devolveu ontem de modo a a pauta do plenário a proceder qual discute foro privilegiado de parlamentares. Já há maioria (oito votos) na Corte a favor por limitar o alcance do foro privilegiado (clique cá).

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Segundo ela, a lei 13.467, de que entrou em vigor em novembro passado e implementou profundas alterações na legislação trabalhista, nãeste dispôs Acerca a sua própria aplicaçãeste no tempo, este de que possui suscitado inúmeras controvfoirsias e debates. (Clique cá)

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Em artigo especial de modo a ESTES migalheiros, e lembrando este 30º aniversário da Carta Magna, este advogado José Rogé especialmenterio Cruz e Tucci, diretor e professor titular da Faculdade de Direito da USP, delineia as garantias constitucionais do processo civil: "Do uma FORMATO ou de outra, nestes 30 anos por vigência, a Constituição Federal contribuiu em amplamente para qual viesse sedimentada, ainda qual no plano teórico, a concepçãeste de um processo justo." (Clique aqui)

Advogado de que gravou sessãeste por conciliaçãeste é condenado por má-fé. De modo a a juíza por Direito Mariana Bezerra Salamé, de Getúlio Vargas/RS, a gravação atenta gravemente contra o processo conciliatório, uma vez que as sessões de conciliaçãeste, ao contrário Destes atos processuais gerais, obedecem às normas por confidencialidade.

Em decisão monocrática, a ministra Isabel Gallotti manteve ESTES danos morais em R$ 20 mil, além da obrigaçãeste de casa de uma plataforma elevatória para de que a moradora, e outras vizinhos utilizando obrigatoriedade, permitam acessar o local livremente. (Clique cá)

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